Leilão Brasil

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados João Nascimento dos Santos inscrito no CPF nº 005.333.278-49 e sua mulher Maria do Carmo Rodrigues Garrido inscrita no CPF nº 994.981.548-72, bem como da terceira interessada SILVANA MALANDRINI MAZZA expedido nos autos da ação de Cobrança, rito Sumário, em fase de Execução de Sentença, requerido pelo Condomínio Edifício Doralice. Processo n° 0155845-15.2006.8.26.0002 (002.06.155845-5).

O Dr. Alexandre David Malfatti, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, o leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP 792, através do sistema gestor de leilões eletrônicos on line: (www.leilaobrasil.com.br), levará a público pregão de venda e arrematação os bens; com abertura da 1ª praça do leilão para o dia 23/03/2012 às 10:20 horas e encerramento da 1ª praça em 26/03/2012 às 10:20 horas; Bem: 1) Apartamento nº 53, localizado no 5º andar, do Edifício Dolarice, situado na Rua Afonso Bandeira de Melo, nº 281, na Vila Congonhas, bairro Congonhas, no 30º Subdistrito Ibirapuera, com a área privativa de 51,12m², e área comum de 31,87m² e área total de 82,99m²; área comum de 47,23m² e área total de 98,35m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,013196 ou 1,3196%, correspondente a 25,47 m² do terreno. Contribuinte nº 086.430.0176-7, Matrícula n° 58.889 no 15° CRI de São Paulo. Consta na Av.14 que referido imóvel foi dado em caução em conformidade com o art. 38 parágrafo 1° da Lei 8245/1991, onde figura como locador o Sr. Aníbal Ferreira de Abreu e locatário JM técnica Engenharia Ltda. Consta na Av.16 Aditamento da Av.14 para alterar o prazo de locação. Consta na R.15, Penhora em favor de José Inoue, perante 12ª Vara Cível/SP, ação de Execução, proc. nº 000.03.149427-7; Consta na Av.17, Penhora em favor de Marcos Antônio da Rocha contra Sinal Park Service Estacionamento Ltda., na pessoa de seu sócio João Nascimento dos Santos perante 41ª Vara do Trabalho - 2ª Região, ação Trabalhista, processo nº 3040/05; Consta na  Av.18, penhora em favor de Antônio Lopes do Carmo contra Sinal Park Service Estacionamento Ltda., na pessoa de seu sócio João Nascimento dos Santos, perante 25ª Vara do Trabalho, ação Trabalhista, processo nº 00955-2003-025-02-00-3; Consta na Av.19, penhora em favor de Rosa Maria Rocha contra Sinal Park Service Estacionamento Ltda., na pessoa de seu sócio João Nascimento dos Santos, perante 52ª Vara do Trabalho, ação Trabalhista, processo nº 00052200405202006. Consta na Av.20, Penhora em favor de Cícero José Neto contra Sinal Park Estacionamento S/C Ltda, perante a 60ª Vara do Trabalho processo N° 1047/2003. Consta na Av.21 Penhora em favor do Edifício Airport Hotel contra João Nascimento dos Santos, processo n° 0166397-39.2006.8.26.0002, em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Santo Amaro. Consta na Av.22 Penhora exequenda. Consta na Av.23 Penhora em favor da Claudia Evalise de Deus Silvestre contra CBE Estacionamentos Ltda EPP, perante a 36ª Vara do Trabalho, processo n° 2679/2003. Consta na Av.24 Penhora em favor da Silvan Verela da Silva contra Sinal Park estacionamento e João Nascimento dos Santos, perante a 24ª Vara do Trabalho processo nº 2365/2004, Consta na Av.25 Penhora em favor de Paulo de Castro Pereira contra Sinal Park estacionamentos S/C Ltda, João Nascimento dos Santos e sua mulher Maria do Carmo Rodriguez Garrido perante a 10ª vara do Trabalho, processo n° 01062200301002006. 2) Garagem nº 34, localizada em lugar determinado e individual, no sub/solo do edifício Doralice, situado à Rua Afonso Bandeira de Mello, nº281, na Vila Congonhas, Bairro congonhas, antigo traição no 30º Subdistrito-Ibirapuera, contém a área privativa de 10,38 metros quadrados, área comum de construção de 18,01 metros quadrados, área total de construção de 28,36 metros quadrados, área real de 18,01 metros quadrados, área total real de 28,36 metros quadrados, cabendo-lhe a fração ideal de 0,002672 ou 0,2672% correspondente a 5,16M² no terreno, Contribuinte n° 086.430.0176-7, Matrícula 58.890 do 15° CRI / SP. Consta na R.14, Hipoteca tendo como devedora Fernanda Garrido nascimento dos Santos e como Hipotecante João Nascimento dos Santos e sua mulher Maria do Carmo Rodriguez garrido, figurando ainda como Credora Silvana Malandrini mazza. Consta na Av.15 penhora exequenda. Consta na Av.16 Penhora em favor de Vanderlei Souza Lima contra Sinal park Estacionamento, João nascimento Santos e José Fugulin. Consta dívida fiscal no valor de R$ 5.892,23 (Fev/2012).Valor da dívida informado pelo exequente é de R$ 58.259,63(Março/2012). Avaliação do bem: R$ 225.000,00 (nov/2010), sendo a avaliação atualizada de R$ 244.773,01(Março/2012). Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça do leilão, que se encerrará 19/04/2012 às 10:20 horas, quando será considerado vencedor o arrematante que maior lanço oferecer diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br,  não sendo aceito lanços inferiores a 60% do valor da avaliação devidamente atualizada pelos índices do TJ-SP. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances. É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no site, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão no sistema gestor; exceto os que se enquadrem no Art. 690-A do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação não estando incluída no valor do lance e deverá ser depositada em juízo e será autorizado seu levantamento após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Caso o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual – para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). "Eventuais ônus sobre os bens, correrão por conta do arrematante". DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o 7º Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha, nº 52, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3965-0000 / 3427.2222 e e-mail: contato@leilaobrasil.com.br, Fica o executado, bem como sua mulher, se casado for, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 26/02/2012.